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Outras informações importantes
Base legal para a concessão de diária de viagens e o respectivo valor fixado: Documento municipal autorizativo: a) Lei 698/2018 b) Decreto N.º 3.330/2020 | Estrutura Organizacional da Prefeitura de Morro da Garça: | Base legal para a concessão de diária de viagens e o respectivo valor fixado: Documento municipal autorizativo para O Chefe do Executivo: |
Veja também! | ||
Acesso à Legislação Federal sobre a transparência (Lei nº 12.527/2011 e eventual legislação superveniente). | Acesso à Legislação Estadual sobre a transparência (Decreto Estadual nº 45.969/2012 e eventual legislação superveniente). | Acesso ao site da transparência (www.transparencia.mg.gov.br). _______________________ Lei Municipal Portal da Transparência |
Convênios - Recebidos - Repassados |
ACESSO AOS EMPENHOS | |||
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ACESSO ÀS DIÁRIAS E PASSAGENS | |||
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Informações da Contabilidade
Balancete Mensal | Comparativo da Despesa Autorizada com Realizada | Comparativo da Receita Autorizada com Arrecadada | Prestação de Contas Anual Ano Base |