Avaliação da Nossa Transparência - Site Oficial

O Projeto

Transparência nas contas públicas é um conceito indissociável de qualquer República Democrática de Direito. A obrigação de prefeitos, governadores e presidentes de disponibilizarem informações, para qualquer cidadão, sobre quanto arrecadam e gastam já existe, em tese, desde 1988, quando a atual Constituição entrou em vigor.

1 - O ente possui informações sobre Transparência na internet?

2 - O Site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?

RECEITA

3 - Há informações sobre a receita nos últimos 6 meses, incluindo natureza, valor de previsão e valor arrecadado?

DESPESA

4 - As despesas apresentam dados dos últimos 6 meses contendo:

Valor do empenho - Valor da liquidação - Valor do Pagamento - Favorecido

5 - O site apresenta dados nos últimos 6 meses contendo:

Íntegra dos editais de licitação

Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)

Contratos na íntegra

6 - O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos licitatórios com dados dos últimos 6 meses?

Modalidade - Data - Valor - Número/ano do edital - Objeto

7 - O site apresenta:

As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior

Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6 meses

Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses

Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes

8 - O Site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de modo a facilitar a análise das informações?

9 - Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial

Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) físico?

Há indicação do órgão? - Há indicação de endereço? - Há indicação de telefone? - Há indicação dos horários de funcionamento?

10 - Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)?

11 - Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação?

12 - A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?

13 - No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura organizacional do ente?

14 - O Portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público?

15 - Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente público?

16 - Há divulgação de Diárias e passagens por nome de favorecido e constando, data, destino, cargo e motivo da viagem?