Leis Municipais
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Lei nº 765 - de 14 de dezembro de 2021 - Autoriza a Câmara Municipal de Morro da Garça a adquirir bem imóvel que denomina, e dá outras providências
Lei nº 764 - de 06 de dezembro de 2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morro da Garça para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências
Lei nº 763 - de 06 de dezembro de 2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Morro da Garça para o quadriênio de 2022 a 2025.
Lei nº 762 - de 03 de dezembro de 2021 - "Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente do Município de Morro da Garça - MG, altera o anexo de metas e prioridades da administração constantes na Lei nº 734/2020, que estabelece as diretrizes do orçamento para o exercício de 2021 e a Lei nº 695/2017 que institui o Plano Plurianual de Governo para o quatriênio 2018-2021 e dá outras providências"
Lei nº 761, de 03 de dezembro de 2021 - "Autoriza a abertura de Crédito especial suplementar no Orçamento do exercício de 2021 do Município de Morro da Garça e aponta recursos"
Lei nº 759, de 20 de setembro de 2021 - Autoriza o Município de Morro da Garça, Estado de Minas Gerais, parcelar débitos privdenciários devidos ao RGPS.
Lei nº 758, de 20 de setembro de 2021 - Autoriza a abertura de crédito especial suplementar no orçamento/2021 do Município de Morro da Garça e aponta recursos
Lei nº 757, de 20 de setembro de 2021 - Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Morro da Garça/MG.
Lei nº 756, de 20 de setembro de 2021 - Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Morro da Garça, dispõe sobre a política de assistência ao idoso e dá outras providências
Lei nº 755, de 10 de setembro de 2021 - Concede revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Morro da Garça, e dá outras providências.
Lei nº 754, de 23 de agosto de 2021 - Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município de Morro da Garça-MG
Lei nº 753, de 23 de agosto de 2021 - Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município de Morro da Garça-MG
Lei nº 752, de 22 de junho de 2021 - Autoriza o Município de Morro da Garça a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providêncais
Lei nº 751, de 22 de junho de 2021 - Autoriza o Município de Morro da Garça a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providêncais
Lei nº 750, de 18 de junho de 2021 - Altera dispositivos da Lei nº 718, de 07 de outubro de 2019 e dá outras providências
Lei nº 749, de 18 de junho de 2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências
Lei nº 748 - Dispõe sobre a transparencia e a divulgação da lista de vacinados no Plano Municipal de Vacinação contra a COVID-19.
Lei nº 747, de 31 de maio de 2021 - Institui o Programa "Vacina Solidária" Programa de arrecadação de alimentos, produtos de higiene e limpeza.
Lei nº 746, de 26 de abril de 2021 - Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2021, às organizações da sociedade civil que especifica.
Lei nº 745, de 26 de março de 2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB
Lei nº 744, de 18 de março de 2021 - Altera a Lei Municipal nº 737 de 23 de novembro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Morro da Garça-MG, para o exercício financeiro de 2021.
Lei nº 743, de 18 de março de 2021 - Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do corona vírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Lei nº 742, de 02 de março de 2021 - Fixa vencimento base dos profissionais da Rede Pública Municipal da Educação , e dá outras providências.Lei nº 741, de 02 de março de 2021 - Fixa vencimento base dos profissionais dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias , e dá outras providências.
Lei nº 740, de 02 de março de 2021 - Autoriza revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais do poder executivo e dá outras providências
Lei nº 726 de 26 de fevereiro de 2020 - Concede rejuste dos vencimentos dos servidores municipaid que percebem um salário mínimo mensal.
Lei nº 727, de 26 de fevereiro de 2020 - Concede reajuste salarial dos professores da rede municipal de ensino de Morro da Garça/MG, edá outras providências
Lei nº 728, de 26 de fevereiro de 2020 - Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Morro da Garça/MG e dos Conselheiros Tutelares.
Lei nº 729, de 26 de fevereiro de 2020 - Declara de utilidade pública a "Associação dos trabalhadores da industria textil e congeneres de Morro da Garça/MG".
Lei nº 730, de 10 de março de 2020 - Dispõe sobre denominação do Sistema de Esgotamento Sanitário Doméstico Urbano de Morro da Garça/MG.
Lei nº 731, de 10 de março de 2020 - Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate de Endemias de Morro da Garça/MG, e dá outras providências
Lei nº 732, de 02 de abril de 2020 - Concede revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Morro da Garça/MG, e dá outras providências.
LEI Nº: 713, de 26 de fevereiro de 2019 - Concede reajuste dos vencimentos dos servidores municipais que percebem um salário mínimo mensal.
LEI Nº 714, de 20 de maio de 2019 - Dispõe sobre o serviço de acolhimento em Serviço de Família Acolhedora para crianças e adolescentes do Município de Morro daGarça/MG.
LEI Nº 715, de 11 de junho de 2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Morro da Garça, para o exercício de 2020, e dá outras providências.
LEI Nº: 716, de 26 de setembro de 2019 - Cria a Liga de Desporto do Município de Morro da Garça/MG e dá outras providências.
LEI Nº 717, DE 26 DE STEMBRO DE 2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a auxiliar financeiramente atletas e paratletas amadores que participal de eventos esportivos representando o Município de Morro da Garça e dá outras providências.
LEI Nº 718, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019 - Institui o Projeto de "Regulariza Morro da Garça", que dispõe sobre a regularização fundiária urbana no Município de Morro da Garça/MG e dá outras providências.
LEI Nº 719, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especail e dá outras providências
LEI Nº 720, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Morro da Garça/MG, para o exercício financeiro de 2020.
LEI Nº 721, 04 DE DEZEMBRO DE 2019 Autoriza o Executivo Municipal a alterar fontes de recursos do Orçamento do exercício de 2019.
LEI Nº 722, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019. “Autoriza a Prefeitura Municipal de Morro da Garça/MG a ceder de forma gratuita imóvel público para instalação de estabeleceimento bancário e dá outras providências”.
LEI Nº: 723, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispoe sobre normas de utilização das máquinas, Implementos agrícolas e equipamentos para o preparo do solo agrícola, bem como do caminhão basculante VW 26280, e dá outras providências.
LEI Nº. 724 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. “Autoriza o Poder Executivo municipal a proceder a doação de bens móveis à Unidade Prisional de Curvelo/MG”.
LEI Nº 725, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual 2018/2021.
LEI Nº: 698, DE 02 DE JANEIRO DE 2018 - Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores públicos, Secretários Municipais e Membros dos Conselhos Municipais da Prefeitura Municipal de Morro da Garça/MG, e dá outras providências.
LEI Nº: 699, DE 06 DE MARÇO DE 2018 - Concede Reajuste dos vencimentos dos servidores municipais que percebem um salário mínimo mensal.
LEI N° 700, DE 15 DE MARÇO DE 2018 - Concede revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Morro da Garça, e dá outras providências.
LEI Nº: 701, DE 06 DE ABRIL DE 2018 - Concede reajuste salarial dos professores da rede municipal de ensino de Morro da Garça/MG, e dá outras providências.
LEI nº: 702, de 24 DE ABRIL DE 2018 Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial,altera a Lei nº 685 (LDO) para o exercício de 2018 a lei nº 695 (PPA) para o quadriênio 2018/2021, e contém outras providências.
LEI Nº: 703, de 28 DE MAIO DE 2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Morro da Garça, para o exercício de 2019, e da outras providências.
LEI Nº: 704, DE 15 DE AGOSTO DE 2018 - “ Denomina ruas e condomínio sem denominação oficial no Bairro Pompéia no Município de Morro da Garça/MG, e dá outras providências.”
LEI Nº: 705, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 - Institui no Município de Morro da Garça/MG o Programa Municipal de Apoio e Incentivo aos Carreiros, e dá outras providências.
LEI Nº 706, 14 DE SETEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre circo itinerante instalado no Município de Morro da Garça/MG.
LEI 707, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre contratação por tempo determindado para atender à necessidade temporária e provisória de excepcional interesse público, e dá outras providências.
LEI Nº 708, DE 23 DE OUTUBRO de 2018 - Dispõe sobre a colaboração de interesse público entre o município de Morro da Garça/MG representado neste caso, pela sua Secretaria Municipal de Educação e as Entidades Religiosas, e da outras providências.
LEI Nº: 709, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 - Denomina ruas e condomínio sem denominação oficial no bairro Pompéia no Minicípio de Morro da Garça/MG, e dá outras providências.
LEI Nº 710, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 - Dispoe sobre a proteção, preservação e promoção do Patrimônio Cultural do Município de Morro da Garça.
LEI Nº 711, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual 2018/2021.
LEI Nº 712, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 - Estima Receita e fixa a Despesa do Município de Morro da Garça/MG, para o exercício financeiro de 2019.
LEI Nº: 685, DE 04 DE JULHO DE 2017 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Morro da Garça, para o exercício de 2018, e dá outras providências. Anexos aqui.
LEI Nº: 686, DE 05 DE JULHO DE 2017. Faz Doação de um (01) trator agrícola e dois (02) implementos agrícolas para a Associação Comunitária de
LEI Nº: 687, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017. Cria o Fundo Municipal de Esportes de Morro da Garça/MG, e dá outras providências.
LEI Nº: 688, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017.Dispõe sobre a criação, no Município de Morro da Grça/MG, do Programa Família Parceira da Escola, e dá outras providências.
Lei nº: 689, de 28 de Setembro de 2017- Autoriza o município de Morro da Garça – MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei Complementar nº: 029, de 29 de setembro de 2017 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº: 011/2007 – código tributário municipal, e dá outras providências.
Lei nº: 690, de 24 de Outubro de 2017 - Cria o portal da transparência no município de Morro da Garça/MG, e dá outras providências.
LEI N° 691, de 21 de Novembro DE 2017 Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
LEI nº 692, de 21 de Novembro DE 2017 “Dispõe sobre a proibição da circulação de pessoas alheias ao âmbito Escolar e a comercialização de livros didáticos, paradidáticos, literários, técnicos...
Lei nº: 693, de 13 de Dezembro de 2017 Altera o artigo 2º, da Lei nº: 669, de 26 de Outubro de 2015.
Lei nº: 694, de 15 de dezembro de 2017 - Autoriza o município a destinar Os recursos provenientes dos Leilões públicos nº: 01/2014, 01/2015 e 01/2017 para o regime da Previdência social nos termos Do artigo 44 da Lei Complementar nº: 101/2000, e dáOutras providências.
Lei nº 695, de 19 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Morro da Garça – MG, para o Quadriênio 2018/2021, e dá outras Providências. Anexos aqui.
Lei nº 696, de 19 de dezembro de 2017 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Morro da Garça - MG, para o exercício financeiro de 2018. Anexo aqui - LOA.
Lei nº 697, de 27 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre a autorização para a Participação do município de Morro da Garça/MG, no consórcio intermunicipal de gestão integrada de Casa de Acolhimento institucional – CIGAI.