Decretos2024 - Prefeitura Municipal de Morro da Garça

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Decretos 2024

Decreto nº 3.613/2024 - Cria no âmbito do Município de Morro da Garça a Comissão de Tomada de Contas Especial, para apuração de fatos relativos aos pagamentos de multas de trânsito
Decreto 3.611/2024 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2023 realizado pelo município de Morro da Garça e dá outras providência
Decreto nº 3.610/2024 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2023 realizado pelo município de Morro da Garça e dá outras providência
Decreto nº 3.608/2024 - Regulamenta o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autarquia e fundacional do Município
Decreto nº 3.607/2024 - Regulamenta a Concorrência, nas formas eletrônica e presencial, para a contratação de obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública direta do Município
Decreto nº 3.606/2024 - Cria no âmbito do Município de Morro da Garça a Comissão de Tomada de Contas Especial, para apuração de fatos relativos aos pagamentos de multas de trânsito
Decreto nº 3.605/2024 - Dispõe sobre a regulamentação do credenciamento, previsto no parágrafo único do art. 79, da Lei Federal nº 14133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Autarquia e Fundacional do Município de Morro da Garça/MG
Decreto nº 3.603/2023 - Dispõe sobre a regulamentação dos Órgãos da Estrutura Organizacional  - Gerências, Chefes de Setores e Chefes de Divisões, conforme previsto na Lei Complementar 013/2009 e Lei Complementar nº 024/2014
Decreto nº 3.600/2024 - Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal a título precário da Creche Casulo Tia Noca de Morro da Garça/MG a Igreja Batista Nacional Betel de Curvelo-MG e dá outras providências
Decreto nº 3.599/2024 - Homologa resultado da classificação final do Processo Seletivo Simplificado Edital 01/2024
Decreto nº 3.598/2024 - Regulamenta o parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e taxas cobradas, conforme dispõe a Lei Complementar de nº 011/2007, para o exercício de 2024 e dá outras providências
Decreto nº 3.597/2024 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2023 realizado pelo município de Morro da Garça e dá outras providências
Decreto nº 3.596/2023 - Dispõe sobre a regulamentação dos Órgãos da Estrutura Organizacional  - Gerências, Chefes de Setores e Chefes de Divisões, conforme previsto na Lei Complementar 013/2009 e Lei Complementar nº 024/2014
Decreto nº 3.595/2024 - Fixa pauta de valores imobiliários do município de Morro da Garça para o exercício de 2.024
Decreto nº 3.594/2024 - Atualiza o valor da Unidade de Referência Municipal
Decreto nº 3.592/2024 - Dispõe sobre as diretrizes, elaboração e estruturação do Estudo Técnico Preliminar para aquisição de bens e contratações de serviços e obras no âmbito da Administração Pública do Município de Morro da Garça/MG
Decreto nº 3.591/2024 - Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº 14133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública do Município de Morro da Garça/MG
Decreto nº 3.590/2024 - Autoriza a adoção do catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, criado e mantido pelo Poder Executivo Federal, por parte dos órgãos e entidades municipais, em observância ao disposto no inciso II do art. 19, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública do Município de Morro da Garça/MG
Decreto nº 3.589/2024 - Dispõe sobre a regulamentação do art. 20, da Lei Federal nº 14133, de 1º de abril de 2021, para definir os critérios de enquadramento dos bens de consumo nas categorias comum e de luxo no âmbito da Administração Pública do Município de Morro da Garça/MG
Decreto nº 3.588/2024 - Dispõe sobre os agente que atuarão no certame licitatório, bem como as definições e requisitos dos agentes públicos na qualidade de agente de contratação, comissão de contratação, equipe de apoio, fiscais e gestores de contrato, nos termos do §3º, do art 8º, da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública do município de Morro da Garça/MG
Decreto nº 3.587/2023 - Crédito Suplementar
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