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Atualizado em: 20/08/2026
Leis 2026
Lei Complementar n° 039/2026 - "Altera a lei complementar n° 015, de 1º de julho de 2011, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e vencimentos da prefeitura municipal de Morro da Garça - Estado de Minas Gerais, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências."
Lei n° 858, de 19 de junho de 2026. "altera a lei n°
568, de 04 de fevereiro de 2010, que cria o conselhо е o fundo municipal de
turismo e dá outras providências."
Lei n° 857, de 19 de junho de 2026. "altera a lei n°
710, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre a proteção, preservação e
promoção do patrimônio cultural no município de Morro da Garça-MG."
Lei N° 856, de 19 de junho de 2026. Autoriza abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município de Morro da
Garça-MG.
Lei N° 855, de 25 de maio de 2026. Autoriza abertura de
crédito adicional especial no orçamento vigente do Município de Morro da
Garça-MG, altera o anexo de metas e prioridades da administração constantes na
Lei n° 833/2025 que estabelece as diretrizes do orçamento para o exercício de
2026 e a Lei n° 840/2025 que institui o Plano Plurianual de Governo para o
quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
Lei n.° 855, de 25 de maio de 2026. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município de Morro da Garça/MG, altera o anexo de metas e prioridades da administração constantes na Lei n° 833/2025 que estabelece as diretrizes do
orçamento para o exercício de 2026 e a Lei n° 840/2025 que institui o Plano Plurianual de Governo para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
Lei n.° 849, de 19 de março de 2026. "Dispõe sobre a dispensa do expediente de trabalho e a concessão de folga ao servidor público integrante do quadro de pessoal da prefeitura municipal de morro da garça quando convocados ou atuantes como jurados perante o tribunal do júri, sem prejuízo da renumeração e demais vantagens, e dá outra providências."
Lei n.° 848, de 19 de março de 2026. "Autoriza a concessão de revisão geral anual do subsídio dos agentes políticos do poder executivo municipal e dá outras providências."
Lei n.° 847, de 19 de março de 2026. "Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da prefeitura municipal de morro da garça/mg, dos conselheiros tutelares e dá outras providências."
Lei n.° 846, de 19 de março de 2026. "Concede reajuste aos vencimentos dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino do município de morro da garça/mg e dá outras providências."
Lei n.° 845, de 19 de março de 2026. Altera a lei n° 778, de 16 de setembro de 2022, que fixa os vencimentos do agente de combate às endemias e do agente comunitário de saúde e dá outras providências.
Lei n° 844, de 23 de janeiro de 2026. "Concede revisão geral anual e reajuste de vencimentos dos servidores do quadro geral de cargos da Câmara Municipal de Morro da Garça/MG, e dá outras providências.
Lei n°: 674, de 06 de janeiro de 2016. Dispõe sobe a
extinção da tarifa B4b e institui a tarifa B4A para a contribuição de custeio
do serviço de iluminação públicа.