Lei nº 830 - de 26 de maio de 2025 - "Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - FMDRS de Morro da Garça/MG e dá outras providências"

Lei nº 829 - de 14 de maio de 2025 - "Institui o Programa de Melhoramento Genético bovino aos agricultores familiares do Município de Morro da Garça e dá outras providências"

Lei nº 828 - de 24 de abril de 2025 - Autoriza concessão de contribuições sociais e auxílios financeiros, no exercício de 2025, às organizações da sociedade civil que especifica

Lei nº 827 - de 27 de março de 2025 - Concede reajuste nos vencimentos dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino do Município de Morro da Garça/MG e dá outras providências

Lei nº 826 - de 27 de março de 2025 - Altera a Lei nº 778, de 16 de setembro de 2022, que fixa os vencimentos do Agente de Combate às Endemias e do Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências

Lei nº 825 - de 27 de março de 2025 - Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Morro da Garça, dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.

Lei nº 823 - de 26 de fevereiro de 2025 - Concede reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Morro da Garça, e dá outras providências