Lei nº 812 - de 24 de maio de 2024 - "Institui a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista"

Lei nº 811 - de 24 de maio de 2024 - "Ratifica o Protocolo de intenções do CONDERTUC e dá outras providências"

Lei nº 810 - de 24 de maio de 2024 - "Cria o Programa Comunidade em ação no âmbito do Município de Morro da Garça"

Lei nº 809 - de 07 de maio de 2024 - "Institui o dia da Marcha para Jesus no âmbito do Município de Morro da Garça/MG"

Lei nº 808 - de 05 de abril de 2024 - Fixa o subsídio mensal do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Morro da Garça/MG, para o mandato de 2025 a 2028, e dá outras providências

Lei nº 807 - de 25 de março de 2024 - Autoriza a concessão de revisão geral anual dos subsídios dos Agente Políticos do Poder Executivo Municipal e vencimentos dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências

Lei nº 806 - de 25 de março de 2024 - Altera a Lei nº 778, de 16 de setembro de 2022, que fixa os vencimentos do Agente de Combate às Endemias e do Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências

Lei nº 805 - de 25 de março de 2024 - Autoriza a concessão de revisão geral anual dos Profissionais do Magistério do Município de Morro da Garça/MG e dá outras providências

Lei nº 804 - de 25 de março de 2024 - Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Morro da Garça e dá outras providências

Lei nº 803 - de 27 de fevereiro de 2024 - Concede revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Morro da Garça, e dá outras providências

Lei nº 802 - de 27 de fevereiro de 2024 - Autoriza concessão de contribuições sociais e auxílios financeiros, no exercício de 2024, às organizações da sociedade civil que menciona