Leis2024 - Prefeitura Municipal de Morro da Garça

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Leis 2024

Lei nº 808 - de 05 de abril de 2024 - Fixa o subsídio mensal do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Morro da Garça/MG, para o mandato de 2025 a 2028, e dá outras providências
Lei nº 807 - de 25 de março de 2024 - Autoriza a concessão de revisão geral anual dos subsídios dos Agente Políticos do Poder Executivo Municipal e vencimentos dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências
Lei nº 806 - de 25 de março de 2024 - Altera a Lei nº 778, de 16 de setembro de 2022, que fixa os vencimentos do Agente de Combate às Endemias e do Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências
Lei nº 805 - de 25 de março de 2024 - Autoriza a concessão de revisão geral anual dos Profissionais do Magistério do Município de Morro da Garça/MG e dá outras providências
Lei nº 804 - de 25 de março de 2024 - Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Morro da Garça e dá outras providências
Lei nº 803 - de 27 de fevereiro de 2024 - Concede revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Morro da Garça, e dá outras providências
Lei nº 802 - de 27 de fevereiro de 2024 - Autoriza concessão de contribuições sociais e auxílios financeiros, no exercício de 2024, às organizações da sociedade civil que menciona
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