Leis2022 - Prefeitura Municipal de Morro da Garça

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Leis 2022


Lei nº 777 - de 30 de junho de 2022 - "Autoriza o Município de Morro da Garça, Estado de Minas Gerais, reparcelar débitos previdênciarios devidos ao RGPS".
Lei nº 776 - de 27 de junho de 2022 - "Dispõe sobre a criação e estruturação do PROFAAC - Programa de Formação e Aprendizagem do Adolescente e da Criança e dá outras providências"
Lei nº 775 - de 13 de junho de 2022 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências"
Lei nº 774 - de 27 de maio de 2022 - "Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Morro da Garça, durante o evento Festa da Lavoura e dá outras providências "
Lei nº 773 - de 25 de maio de 2022 - "Concede reajuste nos vencimentos dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino do município de Morro da Garça e dá outras providências"
Lei nº 772 - de 25 de maio de 2022 - "Autoriza a revisão geral anual das remunerações de servidores públicos do Município de Morro da Garça e dá outras providências".
Lei nº 771 - de 25 de maio de 2022 - "Autoriza a revisão geral anual dos agente políticos do Poder Executivo do Município de Morro da Garça/MG e dá outras providências".
Lei nº 770 - de 18 de março de 2022 - "Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2022, às Organizações da Sociedade Civil que especifica".
Lei nº 769 - de 17 de março de 2022 - "Concede revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Morro da Garça, e dá outras providências"
Lei nº 768 - de 09 de março de 2022 - "Dispõe sobre a alteração da denominação das vias públicas do Município de Morro da Garça/MG e dá outras providências."
Lei nº 767 - de 09 de março de 2022 - Dispõe sobre a alteração no anexo I da Lei nº de 02 de janeiro de 2013, que consolida legislação sobre política municipal de atendimento à criança e ao adolescente e dá outras providências
Lei nº 766 - de 09 de março de 2022 - "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal".
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