Leis2021 - Prefeitura Municipal de Morro da Garça

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Leis 2021

Lei nº 765 - de 14 de dezembro de 2021 - Autoriza a Câmara Municipal de Morro da Garça a adquirir bem imóvel que denomina, e dá outras providências
Lei nº 764 - de 06 de dezembro de 2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morro da Garça para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências
Lei nº 763 - de 06 de dezembro de 2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Morro da Garça para o quadriênio de 2022 a 2025.
Lei nº 762 - de 03 de dezembro de 2021 - "Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente do Município de Morro da Garça - MG, altera o anexo de metas e prioridades da administração constantes na Lei nº 734/2020, que estabelece as diretrizes do orçamento para o exercício de 2021 e a Lei nº 695/2017 que institui o Plano Plurianual de Governo para o quatriênio 2018-2021 e dá outras providências"
Lei nº 761, de 03 de dezembro de 2021 - "Autoriza a abertura de Crédito especial suplementar no Orçamento do exercício de 2021 do Município de Morro da Garça e aponta recursos"
Lei nº 760, de 18 de novembro de 2021 - Autoriza  a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento/2021 do Município de Morro da Garç e aponta recursos.
Lei nº 759, de 20 de setembro de 2021 - Autoriza o Município de Morro da Garça, Estado de Minas Gerais, parcelar débitos privdenciários devidos ao RGPS.
Lei nº 758, de 20 de setembro de 2021 - Autoriza a abertura de crédito especial suplementar no orçamento/2021 do Município de Morro da Garça e aponta recursos
Lei nº 757, de 20 de setembro de 2021 - Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Morro da Garça/MG.
Lei nº 756, de 20 de setembro de 2021 - Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Morro da Garça, dispõe sobre a política de assistência ao idoso e dá outras providências
Lei nº 755, de 10 de setembro de 2021 - Concede revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Morro da Garça, e dá outras providências
Lei nº 754, de 23 de agosto de 2021 - Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município de Morro da Garça-MG
Lei nº 753, de 23 de agosto de 2021 - Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município de Morro da Garça-MG
Lei nº 752, de 22 de junho de 2021 - Autoriza o Município de Morro da Garça a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e  dá outras providêncais
Lei nº 751, de 22 de junho de 2021 - Autoriza o Município de Morro da Garça a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e  dá outras providêncais
Lei nº 750, de 18 de junho de 2021 - Altera dispositivos da Lei nº 718, de 07 de outubro de 2019 e dá outras providências
Lei nº 749, de 18 de junho de 2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências
Lei nº 748 - Dispõe sobre a transparencia e a divulgação da lista de vacinados no Plano Municipal de Vacinação contra a COVID-19.
Lei nº 747, de 31 de maio de 2021 - Institui o Programa "Vacina Solidária" Programa de arrecadação de alimentos, produtos de higiene e limpeza.
Lei nº 746, de 26 de abril de 2021 - Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2021, às organizações da sociedade civil que especifica.
Lei nº 745, de 26 de março de 2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB
Lei nº 744, de 18 de março de 2021 - Altera a Lei Municipal nº 737 de 23 de novembro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Morro da Garça-MG, para o exercício financeiro de 2021.
Lei nº 743, de 18 de março de 2021 - Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do corona vírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Lei nº 742, de 02 de março de 2021 - Fixa vencimento base dos profissionais da Rede Pública Municipal da Educação , e dá outras providências.
Lei nº 741, de 02 de março de 2021 - Fixa vencimento base dos profissionais dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias , e dá outras providências.
Lei nº 740, de 02 de março de 2021 - Autoriza revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais do poder executivo e dá outras providências
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