Leis 2019
LEI Nº. 724 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. “Autoriza o Poder Executivo municipal a proceder a doação de bens móveis à Unidade Prisional de Curvelo/MG”.
LEI Nº: 723, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispoe sobre normas de utilização das máquinas, Implementos agrícolas e equipamentos para o preparo do solo agrícola, bem como do caminhão basculante VW 26280, e dá outras providências.
LEI Nº 722, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019. “Autoriza a Prefeitura Municipal de Morro da Garça/MG a ceder de forma gratuita imóvel público para instalação de estabelecimento bancário e dá outras providências”.
LEI Nº 721, 04 DE DEZEMBRO DE 2019 Autoriza o Executivo Municipal a alterar fontes de recursos do Orçamento do exercício de 2019.
LEI Nº 720, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Morro da Garça/MG, para o exercício financeiro de 2020.
LEI Nº 719, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
LEI Nº 718, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019 - Institui o Projeto de "Regulariza Morro da Garça", que dispõe sobre a regularização fundiária urbana no Município de Morro da Garça/MG e dá outras providências.
LEI Nº 717, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a auxiliar financeiramente atletas e paratletas amadores que participal de eventos esportivos representando o Município de Morro da Garça e dá outras providências.
LEI Nº: 716, de 26 de setembro de 2019 - Cria a Liga de Desporto do Município de Morro da Garça/MG e dá outras providências.
LEI Nº 715, de 11 de junho de 2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Morro da Garça, para o exercício de 2020, e dá outras providências.
LEI Nº 714, de 20 de maio de 2019 - Dispõe sobre o serviço de acolhimento em Serviço de Família Acolhedora para crianças e adolescentes do Município de Morro da Garça/MG.,
LEI Nº: 713, de 26 de fevereiro de 2019 - Concede reajuste dos vencimentos dos servidores municipais que percebem um salário mínimo mensal.