Decretos 2025
Decreto nº 3.660/2025 - Homologa Resultado da Classificação Final do Processo Seletivo Simplificado Edital 01/2025
Decreto nº 3.659/2025 - Dispõe sobre a regulamentação dos Órgãos da Estrutura Organizacional - Gerências, Chefes de Setores e Chefes de Divisões, conforme previsto na Lei Complementar nº 013/2009 e Lei Complementar nº 024/2014
Decreto nº 3.658/2025 - Fixa pauta de valores imobiliários do município de Morro da Garça para o exercício de 2.025.