Objeto: O presente Processo de Seleção objetiva o encaminhamento de propostas e implicará em seleção de empresa ESCO (Energy Servicpzes Company - empresa de engenharia especializada em serviços de conservação de energia) ou empresa de engenharia habilitada para prestação de serviços especializados de engenharia para elaboração de diagnóstico energético e execução de todas atividades necessárias a viabilizar a participação do Município de Morro da Garça/MG nos Programas de Eficiência Energética publicados pelas concessionárias de energia elétrica, em especial, CEMIG, em razão da Lei nº 9.991/2000, Lei nº 13.203/2015 e Lei nº 13.280/2016.

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