Portal da Transparência - Site Oficial

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Morro da Garça / MG
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Portal da Transparência

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Transparência e Acesso à Informação


O QUE É O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA?

A divulgação, de forma transparente, das Ações Governamentais, contribui com o processo democrático, permitindo aos cidadãos acompanharem os gastos e receitas executados pela Administração Pública.

O Portal da Transparência é um canal onde qualquer cidadão possa, de forma facilitada, efetuar consultas relativo aos gastos e receitas realizadas pelo poder público - administração direta, autarquias, fundações, legislativo, etc.

A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, editada na esfera federal, conhecida como a Lei de Acesso à Informação, entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012.

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Veja também!

Acesso à Legislação Federal sobre a transparência (Lei nº 12.527/2011 e eventual legislação superveniente).
Acesso à Legislação Federal sobre a transparência (Decreto Estadual nº 45.969/2012 e eventual legislação superveniente).
Acesso ao site da transparência (www.transparencia.mg.gov.br).
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Lei Municipal Portal da Transparência
Relatórios/Empenhos Detalhados
Aqui você encontrará os senguintes relatórios:
1) Relatórios de Diárias e passagens,
2) Relatórios de Verbas Indenizatórias,
3) Relatórios de Folha de Pagamento,
4) Relatórios de Material de Consumo,
5) Relatórios de Equipamentos. Obras e Instalações,
6) Relatórios de Outras Despesas

Como ter acesso aos relatórios!
1) Selecione o relatório pretendido;
2) Selecione o mês de referência do relatório;
3) Selecione o ano de referência do relatório;
4) Clique em VISUALIZAR para ter acesso ao relatório.


Contratos

Licitações

Convênios


Informações da Contabilidade
Balancete Mensal
Comparativo
da Despesa Autorizada com Realizada

Comparativo da Receita Autorizada com Realizada

Prestação de Contas Anual
Ano Base


Lei LDO - 2019       



Outras informações importantes
Base legal para a concessão de diária de viagens e o respectivo valor fixado: Documento municipal autorizativo:
Estrutura Organizacional da Prefeitura de Morro da Garça:
Base legal para a concessão de diária de viagens e o respectivo valor fixado: Documento municipal autorizativo para O Chefe do Executivo:
06/03/2019
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