Portal da Transparência - Site Oficial

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Morro da Garça / MG

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Portal da Transparência

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Transparência e Acesso à Informação


O QUE É O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA?

A divulgação, de forma transparente, das Ações Governamentais, contribui com o processo democrático, permitindo aos cidadãos acompanharem os gastos e receitas executados pela Administração Pública.

O Portal da Transparência é um canal onde qualquer cidadão possa, de forma facilitada, efetuar consultas relativo aos gastos e receitas realizadas pelo poder público - administração direta, autarquias, fundações, legislativo, etc.

A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, editada na esfera federal, conhecida como a Lei de Acesso à Informação, entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012.

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Veja também!

Acesso à Legislação Federal sobre a transparência (Lei nº 12.527/2011 e eventual legislação superveniente).
Acesso à Legislação Federal sobre a transparência (Decreto Estadual nº 45.969/2012 e eventual legislação superveniente).
Acesso ao site da transparência (www.transparencia.mg.gov.br).
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Lei Municipal Portal da Transparência
Relatórios/Empenhos Detalhados
Aqui você encontrará os senguintes relatórios:
1) Relatórios de Diárias e passagens,
2) Relatórios de Verbas Indenizatórias,
3) Relatórios de Folha de Pagamento,
4) Relatórios de Material de Consumo,
5) Relatórios de Equipamentos. Obras e Instalações,
6) Relatórios de Outras Despesas

Como ter acesso aos relatórios!
1) Selecione o relatório pretendido;
2) Selecione o mês de referência do relatório;
3) Selecione o ano de referência do relatório;
4) Clique em VISUALIZAR para ter acesso ao relatório.


Contratos

Licitações


- Leis Municipais

- Decretos Municipais

- Portarias Municipais
Informações da Contabilidade
Balancete Mensal
Comparativo
da Despesa Autorizada com Realizada

Comparativo da Receita Autorizada com Realizada

Prestação de Contas Anual
Ano Base

Relatórios SIACE - LRF

Lei PPA

Lei LDO

Lei LOA


Outras informações importantes
Base legal para a concessão de diária de viagens e o respectivo valor fixado: Documento municipal autorizativo:
Estrutura Organizacional da Prefeitura de Morro da Garça:
Base legal para a concessão de diária de viagens e o respectivo valor fixado: Documento municipal autorizativo para O Chefe do Executivo:
05/12/2017
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Centro - CEP.:39248-000
Fones: (38) 3725 1105, 3725 1110, 3725 1150
Celular: 38 99966 6142
E-mail
secretaria@morrodagarca.mg.gov.br

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Atendimento: 12h às 17h
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