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Morro da Garça / MG
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LEI Nº: 698, DE 02 DE JANEIRO DE 2018 - Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores públicos, Secretários Municipais e Membros dos Conselhos Municipais da Prefeitura Municipal de Morro da Garça/MG, e dá outras providências.

LEI Nº: 699, DE 06 DE MARÇO DE 2018 - Concede Reajuste dos vencimentos dos servidores municipais que percebem um salário mínimo mensal.

LEI N° 700, DE 15 DE MARÇO DE 2018 - Concede revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Morro da Garça, e dá outras providências.

LEI Nº: 701, DE 06 DE ABRIL DE 2018 - Concede reajuste salarial dos professores da rede municipal de ensino de Morro da
Garça/MG, e dá outras providências.

LEI nº: 702, de 24 DE ABRIL DE 2018 Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial,altera a Lei nº 685 (LDO) para o exercício de 2018 a lei nº 695 (PPA) para o quadriênio 2018/2021, e contém outras providências.

LEI Nº: 703, de 28 DE MAIO DE 2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Morro da Garça, para o exercício de 2019, e da outras providências.
13/08/2018
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