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1 - O ente possui informações sobre Transparência na internet?RECEITA2 - O Site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?3 - Há informações sobre a receita nos últimos 6 meses, incluindo natureza, valor de previsão e valor arrecadado?DESPESA4 - As despesas apresentam dados dos últimos 6 meses contendo:Valor do empenho - Valor da liquidação - Valor do Pagamento - Favorecido
5 - O site apresenta dados nos últimos 6 meses contendo:Íntegra dos editais de licitaçãoResultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)Contratos na íntegra6 - O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos licitatórios com dados dos últimos 6 meses?Modalidade - Data - Valor - Número/ano do edital - Objeto
7 - O site apresenta:As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anteriorRelatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6 mesesRelatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 mesesRelatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes8 - O Site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de modo a facilitar a análise das informações?
9 - Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencialExiste indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) físico?Há indicação do órgão? - Há indicação de endereço? - Há indicação de telefone? - Há indicação dos horários de funcionamento?
10 - Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)?11 - Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação?12 - A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?
13 - No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura organizacional do ente?14 - O Portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público?
15 - Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente público?16 - Há divulgação de Diárias e passagens por nome de favorecido e constando, data, destino, cargo e motivo da viagem?