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Morro da Garça / MG
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DECRETO Nº: 3.231/2018 - Regulamenta a Lei nº: 698, de 02 de janeiro de 2018 que dispões sobre a concessão de diárias no âmbito da Prefeitura Municipal de Morro da Garça/MG e dá outras providências.
DECRETO nº 3.232/2018 - Atualiza o valor da Unidade de Referência Municipal
DECRETO nº 3.233/2018 - Fixa Pauta de Valores Imobiliários do Município de Morro da Garça para o exercício de 2018
DECRETO nº 3.234/2018 - Dispõe sobre adoção de medidas para redução de despesas de pessoal, nos termos da lei Complementar nº 101/2000 e dá outras Providências
DECRETO nº 3.235/2018 - Decreta Ponto Facultativo nos dias que menciona, para o expediente das repartições públicas da
administração municipal.
DECRETO nº 3.236/2018 - Dispõe sobre a regulamentação dos Órgãos da Estrutura Organizacional – GERÊNCIAS, CHEFES DE SETORES e CHEFES DE DIVISÕES, conforme previsto na Lei Complementar 013/2009 e Lei Complementar nº 024/2014
DECRETO nº 3238/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal
DECRETO nº: 3238A, DE 15 DE MARÇO DE 2018 - Dispõe sobre normas de cessão pela Prefeitura Municipal de Morro da Garça/MG de máquinas, implementos agrarios e equipamentos para o preparo do solo agrícola, bem como do caminhão basculante VW 26280, e dá outras providências.
DECRETO nº 3239/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal
DECRETO nº: 3241/2018 - Decreta Ponto Facultativo no dia que menciona, para o expediente das repartições públicas da
administração municipal.


20/04/2018
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