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Morro da Garça / MG
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Decreto Nº 3280/2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal
Decreto nº 3.281/2019 - Atualiza o valor da Unidade de Referencia Municipal
Decreto nº 3.282/2019 - Fixa pauta de valores imobiliários do Município de Morro da Garça para o exercício de 2019
Decreto nº: 3.283, de 18 de janeiro de 2019 - Regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e no Município de Morroda Garça/MG, sistema de gerenciamento das notas fiscais e a sua utilização, disciplina obrigações acessórias pela Internet e dá outras providências.
Decreto nº 3.284, de 31 de janeiro de 2019 - Revoga os Decretos nº 3.258, de 15 de agosto de 2018, e Decreto nº: 3.278, de 15 de dezembro de 2018.
Decreto Nº 3285/2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal
Decreto Nº 3287/2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal
Decreto nº: 3288 , de 1 º de março de 2019 - Regulamenta o parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Taxas que com ele são cobradas, para o exercício de 2019 e dá outras providências
Decreto nº 3.289, de 22 de março de 2019 - Declara de utilidade pública a área da Estação de tratamento de esgoto -
ETE, e dá outras providências.
Decreto Nº 3290/2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal
Decreto nº 3.291/2019 - Dispõe sobre os recebimentos provisório e definitivo de obras e serviços de engenharia de interesse do Município de Morro da Garça referente ao Contrato de Prestação de Serviços Municipal nº 0109/2015.
Decreto nº: 3.291A/2019 - Decreta Ponto Facultativo no dia que menciona, para o expediente das repartições públicas da Administração Municipal.
Decreto nº 3.292, de 04 abril de 2019 - Regulamenta a utilização do incentivo financeiro referente ao Programa Municipal de Apoio e Incentivo aos Carreiros no Município de Morro da Garça/MG e circunvizinhos e dá outras providências
Decreto nº: 3.293, de 30 de abril de 2019 - Prorroga a vigência do prazo estabelecido no artigo 17 do Decreto nº 3.283, de 18 de janeiro de 2019, que regulamenta a nota fiscal de serviços eletrônica – nfs-e no município de Morro da Garça/MG, sistema de gerenciamento das notas fiscais e a sua utilização, disciplina obrigações acessórias pela internet e dá outras providências.
Decreto nº 3295/2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal
Decreto nº 3.296/2019 - Estabelece normas e condições para ocupação de áreas em vias e logradouros públicos e particulares durante a Festa da Lavoura, na forma da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Decreto nº: 3297/2019 - Dispõe sobre a regulamentação dos Órgãos da Estrutura Organizacional – GERÊNCIAS, CHEFES DE SETORES e CHEFES DE DIVISÕES, conforme previsto na Lei Complementar 013/2009 e Lei Complementar nº 024/2014.
Decreto nº 3.298, de 31 de maio de 2019 - Dispõe sobre a proibição de posse de bebidas em recipientes de vidro, durante a XXXIX Festa da Lavoura de Morro da Garça/MG.
Decreto n.º 3301, de 05 de junho de 2019 - Dispõe sobre o Tombamento, do Conjunto Paisagístico do Morão.

DECRETO Nº: 3.231/2018 - Regulamenta a Lei nº: 698, de 02 de janeiro de 2018 que dispões sobre a concessão de diárias no âmbito da Prefeitura Municipal de Morro da Garça/MG e dá outras providências.
DECRETO nº 3.232/2018 - Atualiza o valor da Unidade de Referência Municipal
DECRETO nº 3.233/2018 - Fixa Pauta de Valores Imobiliários do Município de Morro da Garça para o exercício de 2018
DECRETO nº 3.234/2018 - Dispõe sobre adoção de medidas para redução de despesas de pessoal, nos termos da lei Complementar nº 101/2000 e dá outras Providências
DECRETO nº 3.235/2018 - Decreta Ponto Facultativo nos dias que menciona, para o expediente das repartições públicas da
administração municipal.
DECRETO nº 3.236/2018 - Dispõe sobre a regulamentação dos Órgãos da Estrutura Organizacional – GERÊNCIAS, CHEFES DE SETORES e CHEFES DE DIVISÕES, conforme previsto na Lei Complementar 013/2009 e Lei Complementar nº 024/2014
DECRETO nº 3238/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal
DECRETO nº: 3238A, DE 15 DE MARÇO DE 2018 - Dispõe sobre normas de cessão pela Prefeitura Municipal de Morro da Garça/MG de máquinas, implementos agrarios e equipamentos para o preparo do solo agrícola, bem como do caminhão basculante VW 26280, e dá outras providências.
DECRETO nº 3239/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal
DECRETO nº: 3241/2018 - Decreta Ponto Facultativo no dia que menciona, para o expediente das repartições públicas da
administração municipal.
DECRETO Nº: 3.242, DE 04 DE ABRIL DE 2018 - Dispõe sobre de uso de bem público que especifica e da outras providências
DECRETO Nº 3.243/2018 - Estabelece normas e condições para ocupação de áreas em vias e logradouros públicos e particulares durante a Festa da Lavoura, na forma da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências
DECRETO Nº 3.244/2018 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Decreto Nº 3245/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal
Decreto Nº 3246/2018 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal
DECRETO Nº: 3.247/2018 - Decreta Ponto Facultativo no dia que menciona, para o expediente das repartições públicas da administração municipal.
DECRETO Nº: 3.248, DE 03 DE MAIO DE 2018 - Regulamenta o uso da frota de veículos oficiais e pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal e dá outras providências.
Decreto Nº 3249/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal
DECRETO Nº 3250/2018 - Decreta situação de emergência no Município de Morro da Garça/MG devido ao desabastecimento causado em razão da greve dos caminhoneiros, e dá outras providências
DECRETO Nº 3251/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal
DECRETO Nº: 3.252/2018 - Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos daadministração municipal do Poder Executivo em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2018.
DECRETO Nº 3253/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal
DECRETO Nº: 3.254, de 13 de julho de 2018 - Regulamenta as atividades de estágio curricular no Município de Morro da Garça, contida nos artigos 203 ao 213, da Lei Complementar 014/2010, e dá outras providências.
DECRETO Nº 3256/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal
DECRETO Nº 3258, de 15 de agosto de 2018 - Decreta calamidade financeira no Município de Morro da Garça em virtude de atraso de repasses financeiros e constitucionais obrigatórios, devido aos Municípios
DECRETO Nº: 3259/2018 - Decreta ponto facultativo em virtude da mobilização geral dos Municípios Mineiros –DIA DO BASTA
DECRETO Nº 3260/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal
DECRETO Nº 3261, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre a permissão do serviço de taxi no Municipio de Morro da Garça, e dá outras providências
DECRETO Nº 3262/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Câmara Municipal
DECRETO Nº 3263/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal
DECRETO Nº: 3.264 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018 - Decreta situação de emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem – COBRADE N°: 14.110, conforme IN/MI 02/2016, e dá outras providências.
DECRETO N º 3.265/2018 - Cria o Comotê Municipal de Prevenção da mortalidade materna, infantil e fetal e nomeia seus respectivos membros
DECRETO Nº 3.266, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018. Prorroga a vigência do Decreto nº 3.258, de 15 de agosto de 2018, que decretou calamidade financeira no Município de Morro da Garça em virtude de atraso de repasses financeiros e constitucionais obrigatórios, devido aos Municípios
DECRETO Nº: 3.267 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018. Decreta situação anormal caracterizada como “situação de emergência” em áreas do Município afetadas pelas fortes chuvas - COBRADE - 1.3.2.1.5, e dá outras providências.
DECRETO Nº: 3.268, de 23 de outubro de 2018 - Dispõe sobre a contratação de trabalhadores ocasionais para atendimento de necessidade temporária e provisória de excepcional interesse público nos termos da Lei nº: 707/2018, e dá outras providências
DECRETO nº: 3269/2018 Dispõe sobre a regulamentação dos Órgãos da Estrutura Organizacional – GERÊNCIAS, CHEFES DE SETORES e CHEFES DE DIVISÕES, conforme previsto na Lei Complementar 013/2009 e Lei Complementar nº 024/2014.
DECRETO Nº: 3.270/2018 - Decreta Ponto Facultativo no dia que menciona, para o expediente das repartições públicas da administração municipal.
DECRETO Nº 3271/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal
DECRETO Nº: 3.272/2018 - Decreta Ponto Facultativo no dia que menciona, para o expediente das repartições públicas da administração municipal.
DECRETO Nº: 3.273, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a permissão de uso das estradas vicinais da municipalidade à RENARD MENDES BATISTA - ME, para as finalidade que especifica
DECRETO nº 3275/2018, de 30 de novembro de 2018 - Dispõe sobre a paralisação do expediente nas repartições da Administração Pública Municipal no período de 03 de dezembro de 2018 a 07 de dezembro de 2018, em virtude da crise financeira




DECRETO Nº 3.223/2017 - Convoca a  população para Conferência de Educação do Município de Morro da Garça e dá outras providências.

Decreto Nº 3.225/2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal

DECRETO Nº: 3.226/2017 - Decreta Ponto Facultativo no período que menciona, para o expediente das repartições públicas da administração municipal.

DECRETO Nº 3.227/2017 - Dispõe sobre tombamento do conjunto paisagístico da praça São Sebastião Neste município.

DECRETO Nº 3.228/2017 - Reajusta temporariamente a remuneração mensal dos agentes políticos e agentes públicos em cargos de comissão do poder executivo do município de Morro da Garça/MG


06/09/2019
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