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Morro da Garça / MG
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Decreto Nº 3325/2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal
Decreto Nº 3326/2020 - Dispõe sobre a regulamentação dos Órgãos da Estrutura Organizacional – GERÊNCIAS, CHEFES
DE SETORES e CHEFES DE DIVISÕES, conforme previsto na Lei Complementar 013/2009 e Lei Complementar nº 024/2014.
Decreto Nº 3327/2020 - Atualiza o valor da Unidade de Referencia Municipal
Decreto Nº 3328/2020 - Fixa a Pauta de Valores Imobiliários do Município de Morro da Garça para o exercício de 2020.
Decreto Nº 3330/2020 - Reajusta o valor da diária integral instituída pela Lei Municipal nº: 698, de 02 de janeiro de 2018 e dá outras providências
Decreto Nº 3331/2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal
Decreto Nº 3333/2020 - Abre Crédito Adicional de Alteração de Fonte ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal
Decreto Nº 3334/2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal
Decreto Nº 3336/2020 -  Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid19) e dá outras providências.
Decreto Nº 3337/2020 -  Dispõe sobre medidas emergenciais temporárias em complemento ao Decreto nº 3336, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid19) e dá outras providências.
Decreto Nº 3338/2020 - Dispõe sobre a adoção do tele-trabalho (Home-Office), como dedida de contingência e prevenção ao coronavírus (covid 19), e dá outras providências.
Decreto Nº 3339/2020 -  Dispõe sobre medidas emergenciais temporárias em complemento ao Decreto nº 3336, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid19) e dá outras providências.
Decreto Nº 3342/2020 -  Prorroga a vigência do Decreto nº 3.336, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid19) e dá outras providências.
Decreto Nº 3343/2020 -  Dispõe sobre a distribuição dos alimentos da merenda escolar disponíveis nas instituições de ensino da rede municipal durante o período de suspensão das aulas previsto nos Decretos nº 3.336/2020 e 3.342/2020.
Decreto Nº 3345/2020 -  Prorroga a vigência dos Decretos nº 3.336, de 17 de março de 2020, 3.337 de 23 de março de 2020, 3.338, de 23 de março de 2020, 3.339, de 24 de março de 2020 e 3.340 de 30 de março de 2020.
Decreto Nº 3351/2020 -  "Decreta estado de calamidade pública no Município de Morro da Garça/MG em razão do novo coronavírus (covid19)".
Decreto Nº 3352/2020 -  Dispõe sobre a instalação de barreiras sanitárias na entrada do Município de Morro da Garça/MG e dá outras providências.
Decreto Nº 3280/2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal
Decreto nº 3.281/2019 - Atualiza o valor da Unidade de Referencia Municipal
Decreto nº 3.282/2019 - Fixa pauta de valores imobiliários do Município de Morro da Garça para o exercício de 2019
Decreto nº: 3.283, de 18 de janeiro de 2019 - Regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e no Município de Morroda Garça/MG, sistema de gerenciamento das notas fiscais e a sua utilização, disciplina obrigações acessórias pela Internet e dá outras providências.
Decreto nº 3.284, de 31 de janeiro de 2019 - Revoga os Decretos nº 3.258, de 15 de agosto de 2018, e Decreto nº: 3.278, de 15 de dezembro de 2018.
Decreto Nº 3285/2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal
Decreto Nº 3287/2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal
Decreto nº: 3288 , de 1 º de março de 2019 - Regulamenta o parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Taxas que com ele são cobradas, para o exercício de 2019 e dá outras providências
Decreto nº 3.289, de 22 de março de 2019 - Declara de utilidade pública a área da Estação de tratamento de esgoto -
ETE, e dá outras providências.
Decreto Nº 3290/2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal
Decreto nº 3.291/2019 - Dispõe sobre os recebimentos provisório e definitivo de obras e serviços de engenharia de interesse do Município de Morro da Garça referente ao Contrato de Prestação de Serviços Municipal nº 0109/2015.
Decreto nº: 3.291A/2019 - Decreta Ponto Facultativo no dia que menciona, para o expediente das repartições públicas da Administração Municipal.
Decreto nº 3.292, de 04 abril de 2019 - Regulamenta a utilização do incentivo financeiro referente ao Programa Municipal de Apoio e Incentivo aos Carreiros no Município de Morro da Garça/MG e circunvizinhos e dá outras providências
Decreto nº: 3.293, de 30 de abril de 2019 - Prorroga a vigência do prazo estabelecido no artigo 17 do Decreto nº 3.283, de 18 de janeiro de 2019, que regulamenta a nota fiscal de serviços eletrônica – nfs-e no município de Morro da Garça/MG, sistema de gerenciamento das notas fiscais e a sua utilização, disciplina obrigações acessórias pela internet e dá outras providências.
Decreto nº 3.294, de 02 de maio de 2019 - Dispõe sobre normas de permissão de uso dos ônibus Placa: HLF – 8341 e HLF– 8340, para transporte de alunos universitários do Município, e dá outras providências.
Decreto nº 3.295/2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal
Decreto nº 3.296/2019 - Estabelece normas e condições para ocupação de áreas em vias e logradouros públicos e particulares durante a Festa da Lavoura, na forma da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Decreto nº: 3.297/2019 - Dispõe sobre a regulamentação dos Órgãos da Estrutura Organizacional – GERÊNCIAS, CHEFES DE SETORES e CHEFES DE DIVISÕES, conforme previsto na Lei Complementar 013/2009 e Lei Complementar nº 024/2014.
Decreto nº 3.298, de 31 de maio de 2019 - Dispõe sobre a proibição de posse de bebidas em recipientes de vidro, durante a XXXIX Festa da Lavoura de Morro da Garça/MG.
Decreto n.º 3.301, de 05 de junho de 2019 - Dispõe sobre o Tombamento, do Conjunto Paisagístico do Morrão.
Decreto nº 3.302/2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal
Decreto nº 3.303/2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal
Decreto nº 3.304/2019 - Dispõe sobre a regulamentação dos Órgãos da Estrutura Organizacional – GERÊNCIAS, CHEFES DE SETORES e CHEFES DE DIVISÕES, conforme previsto na Lei Complementar 013/2009 e Lei Complementar nº 024/2014.
Decreto nº 3.305/2019 -  Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal
Decreto nº 3.306/2019 Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Morro da Garça/MG e dá outras providências;
Decreto nº 3.307/2019 - Convoca a VI Plenária Municipal de Saúde do Município de Morro da Garça/MG e dá outras providências;
Decreto nº 3.308/2019 -  Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal
Decreto nº 3.310/2019 - Institui Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana
Decreto nº 3.310A/2019 -  Regulamenta o artigo 139, §5º, alinea b, da Lei Complementar nº 009/2017 e disciplina o controle da eutanásia de animais portadores de Leishmaniose Visceral Canina
Decreto nº 3.311/2019 -  Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal
Decreto nº 3.312/2019 -  Altera o Artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.199, de 07 de março de 2017, que regulamenta a contratação de jovem/menor aprendiz, nos termos da Lei Federal nº 10.097/2000, edá outras providências
Decreto nº 3.313/2019 -  Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal
Decreto nº 3.314/2019 -  Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal
Decreto nº 3.316/2019 -  Institui a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Edicação, estabelece sua composição e dá outras providências
Decreto nº 3.317/2019 -  Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal
Decreto nº 3.318/2019 -  Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal
Decreto nº 3.320/2019 - Decreta Ponto Facultativo nos dias que menciona, para as comemorações das festividades de final de ano.
Decreto nº 3.321/2019 -  Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Municipal, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil, e dá outras providências
Decreto nº 3.322/2019 - Decreta situação de emergencia nas areas do Município afetadas por estiagem - COBRADE nº 14.110, conforme IN/MI 02/2016, e dá outras providências .
Decreto nº 3.324/2019 -  Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal
DECRETO Nº: 3.231/2018 - Regulamenta a Lei nº: 698, de 02 de janeiro de 2018 que dispões sobre a concessão de diárias no âmbito da Prefeitura Municipal de Morro da Garça/MG e dá outras providências.
DECRETO nº 3.232/2018 - Atualiza o valor da Unidade de Referência Municipal
DECRETO nº 3.233/2018 - Fixa Pauta de Valores Imobiliários do Município de Morro da Garça para o exercício de 2018
DECRETO nº 3.234/2018 - Dispõe sobre adoção de medidas para redução de despesas de pessoal, nos termos da lei Complementar nº 101/2000 e dá outras Providências
DECRETO nº 3.235/2018 - Decreta Ponto Facultativo nos dias que menciona, para o expediente das repartições públicas da
administração municipal.
DECRETO nº 3.236/2018 - Dispõe sobre a regulamentação dos Órgãos da Estrutura Organizacional – GERÊNCIAS, CHEFES DE SETORES e CHEFES DE DIVISÕES, conforme previsto na Lei Complementar 013/2009 e Lei Complementar nº 024/2014
DECRETO nº 3238/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal
DECRETO nº: 3238A, DE 15 DE MARÇO DE 2018 - Dispõe sobre normas de cessão pela Prefeitura Municipal de Morro da Garça/MG de máquinas, implementos agrarios e equipamentos para o preparo do solo agrícola, bem como do caminhão basculante VW 26280, e dá outras providências.
DECRETO nº 3239/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal
DECRETO nº: 3241/2018 - Decreta Ponto Facultativo no dia que menciona, para o expediente das repartições públicas da
administração municipal.
DECRETO Nº: 3.242, DE 04 DE ABRIL DE 2018 - Dispõe sobre de uso de bem público que especifica e da outras providências
DECRETO Nº 3.243/2018 - Estabelece normas e condições para ocupação de áreas em vias e logradouros públicos e particulares durante a Festa da Lavoura, na forma da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências
DECRETO Nº 3.244/2018 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Decreto Nº 3245/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal
Decreto Nº 3246/2018 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal
DECRETO Nº: 3.247/2018 - Decreta Ponto Facultativo no dia que menciona, para o expediente das repartições públicas da administração municipal.
DECRETO Nº: 3.248, DE 03 DE MAIO DE 2018 - Regulamenta o uso da frota de veículos oficiais e pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal e dá outras providências.
Decreto Nº 3249/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal
DECRETO Nº 3250/2018 - Decreta situação de emergência no Município de Morro da Garça/MG devido ao desabastecimento causado em razão da greve dos caminhoneiros, e dá outras providências
DECRETO Nº 3251/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal
DECRETO Nº: 3.252/2018 - Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos daadministração municipal do Poder Executivo em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2018.
DECRETO Nº 3253/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal
DECRETO Nº: 3.254, de 13 de julho de 2018 - Regulamenta as atividades de estágio curricular no Município de Morro da Garça, contida nos artigos 203 ao 213, da Lei Complementar 014/2010, e dá outras providências.
DECRETO Nº 3256/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal
DECRETO Nº 3258, de 15 de agosto de 2018 - Decreta calamidade financeira no Município de Morro da Garça em virtude de atraso de repasses financeiros e constitucionais obrigatórios, devido aos Municípios
DECRETO Nº: 3259/2018 - Decreta ponto facultativo em virtude da mobilização geral dos Municípios Mineiros –DIA DO BASTA
DECRETO Nº 3260/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal
DECRETO Nº 3261, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre a permissão do serviço de taxi no Municipio de Morro da Garça, e dá outras providências
DECRETO Nº 3262/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Câmara Municipal
DECRETO Nº 3263/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal
DECRETO Nº: 3.264 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018 - Decreta situação de emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem – COBRADE N°: 14.110, conforme IN/MI 02/2016, e dá outras providências.
DECRETO N º 3.265/2018 - Cria o Comotê Municipal de Prevenção da mortalidade materna, infantil e fetal e nomeia seus respectivos membros
DECRETO Nº 3.266, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018. Prorroga a vigência do Decreto nº 3.258, de 15 de agosto de 2018, que decretou calamidade financeira no Município de Morro da Garça em virtude de atraso de repasses financeiros e constitucionais obrigatórios, devido aos Municípios
DECRETO Nº: 3.267 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018. Decreta situação anormal caracterizada como “situação de emergência” em áreas do Município afetadas pelas fortes chuvas - COBRADE - 1.3.2.1.5, e dá outras providências.
DECRETO Nº: 3.268, de 23 de outubro de 2018 - Dispõe sobre a contratação de trabalhadores ocasionais para atendimento de necessidade temporária e provisória de excepcional interesse público nos termos da Lei nº: 707/2018, e dá outras providências
DECRETO nº: 3269/2018 Dispõe sobre a regulamentação dos Órgãos da Estrutura Organizacional – GERÊNCIAS, CHEFES DE SETORES e CHEFES DE DIVISÕES, conforme previsto na Lei Complementar 013/2009 e Lei Complementar nº 024/2014.
DECRETO Nº: 3.270/2018 - Decreta Ponto Facultativo no dia que menciona, para o expediente das repartições públicas da administração municipal.
DECRETO Nº 3271/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal
DECRETO Nº: 3.272/2018 - Decreta Ponto Facultativo no dia que menciona, para o expediente das repartições públicas da administração municipal.
DECRETO Nº: 3.273, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a permissão de uso das estradas vicinais da municipalidade à RENARD MENDES BATISTA - ME, para as finalidade que especifica
DECRETO nº 3275/2018, de 30 de novembro de 2018 - Dispõe sobre a paralisação do expediente nas repartições da Administração Pública Municipal no período de 03 de dezembro de 2018 a 07 de dezembro de 2018, em virtude da crise financeira
DECRETO Nº 3.223/2017 - Convoca a  população para Conferência de Educação do Município de Morro da Garça e dá outras providências.

Decreto Nº 3.225/2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal

DECRETO Nº: 3.226/2017 - Decreta Ponto Facultativo no período que menciona, para o expediente das repartições públicas da administração municipal.

DECRETO Nº 3.227/2017 - Dispõe sobre tombamento do conjunto paisagístico da praça São Sebastião Neste município.

DECRETO Nº 3.228/2017 - Reajusta temporariamente a remuneração mensal dos agentes políticos e agentes públicos em cargos de comissão do poder executivo do município de Morro da Garça/MG
04/06/2020
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Centro - CEP.:39248-000
Fones: (38) 3725 1105, 3725 1110, 3725 1150
Celular: 38 99966 6142
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Funcionamento: 07h às 17h
Atendimento: 12h às 17h
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